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Contrato n.º 583942 · 2012

O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de formação profissional de formações modulares certificadas de nível I e IV, aprovadas no âmbito do POPH – Tipologia 2.3, Projeto nº 071282/2012/23, estruturadas sob a forma de unidades de formação de curta duração, conforme abaixo descrito <br/>811 – Hotelaria e restauração - volume de formação 2250 - 45 formandos<br/>762 - Trabalho social e orientação - volume de formação 4500 - 90 formandos<br/>862 - Segurança e higiene no trabalho - volume de formação 2250 - 45 formandos<br/>A prestação de serviços integra as seguintes fases do processo formativo, nomeadamente<br/><br/>a) Planeamento das intervenções e atividades formativas;<br/>b) Apoio na preparação e divulgação das atividades formativas;<br/>c) Apoio na seleção e recrutamento de formandos e organização dos respetivos processos;<br/>d) Execução da formação compreendendo todos os aspetos relacionados com formadores, bem como todo o processo técnico-pedagógico, incluindo o acompanhamento por parte da coordenação pedagógica e o apoio ao nível de pessoal técnico especializado;<br/>e) Execução do processo contabilístico-financeiro, compreendendo, também, todos os aspetos relacionados com pedidos de reembolso e saldo;<br/>f) Fornecimento de recursos didáticos adaptados à formação, nomeadamente, textos de apoio e / ou manuais;<br/>g) Fornecimento de materiais pedagógicos consumíveis, materiais e bens não duradouros e matérias primas;<br/>h) Aluguer dos equipamentos necessários ao funcionamento da formação e com ela conexos;<br/>i) Emissão dos certificados de formação profissional.

Preço contratual

40 051,44 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

19/10/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

18/10/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

730 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 18/10/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 18/10/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 19/10/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 18/10/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Centro Social e Paroquial de Brinches

NIF 501422587

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
45 450,00 €
Decisão de adjudicação
18/10/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Serpa
Data de fecho do contrato
18/10/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
39 158,10 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79610000-3 — Serviços de colocação de pessoal

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.