Contrato n.º 596677 · 2012
Isolamento térmico da cobertura do Pavilhão Desportivo da Casa do Povo - Lourinhã.<br/><br/>ESTALEIRO<br/>Nos termos do Artigo 350.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, Decreto-Lei N.º 46427/65 de 10 de Julho, Decreto-Regulamentar N.º 33/88 de 12 de Setembro e Decreto-Lei N.º 273/2003 de 29 de Outubro. Este capítulo compreende a montagem, construção, manutenção, desmontagem e demolição do estaleiro. Nomeadamente 1)Instalações provisórias do estaleiro; Instalações destinadas ao pessoal e para funcionamento dos serviços de estaleiro; Execução de vias de acesso, caminhos de circulação, vedações e protecções. 2) Equipamento do estaleiro; 3) Pessoal do estaleiro; <br/> - unid. Vg - Quantidades - 1<br/>Procedimentos de segurança<br/>Execução de todos os trabalhos e implementação das medidas previstas nos Regulamentos e Normas em vigor sobre Segurança e Saúde e/ou Fichas de segurança, quer para o Estaleiro, quer para a totalidade dos trabalhos constantes da Empreitada, incluindo todos os fornecimentos, montagem de equipamentos e serviços; tudo devidamente executado por pessoal especializado e no estrito cumprimento do determinado quer pela legislação em vigor, quer pela entidade de segurança do Dono da Obra e/ou Fiscalização. <br/>- unid. Vg - Quantidades - 1<br/><br/>Reparações<br/>Limpeza da estrutura de suporte da cobertura, limpeza de todas as placas de cobertura pelo interior e aplicação de poliuretano projetado com 3 cm de espessura. Inclui todos os trabalhos, isolamentos, limpezas e materiais acessórios para a correta execução do isolamento e limpeza do local.<br/>- unid. m2 - Quantidades - 980,00
Preço contratual
9555,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/05/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/04/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
15 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
26/04/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/04/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/05/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501093796
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 9650,00 €
- Decisão de adjudicação
- 26/04/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lourinhã
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 9555,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45321000-3 — Obras de isolamento térmico
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- BREX - REVESTIMENTOS E ISOLAMENTOS, LDANIF 501093796
Notas publicadas
Observações
A celebração do contrato escrito não é exigível, nos termos da alinea d) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/01, na sua actual redacção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.