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Contrato n.º 596677 · 2012

Isolamento térmico da cobertura do Pavilhão Desportivo da Casa do Povo - Lourinhã.<br/><br/>ESTALEIRO<br/>Nos termos do Artigo 350.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, Decreto-Lei N.º 46427/65 de 10 de Julho, Decreto-Regulamentar N.º 33/88 de 12 de Setembro e Decreto-Lei N.º 273/2003 de 29 de Outubro. Este capítulo compreende a montagem, construção, manutenção, desmontagem e demolição do estaleiro. Nomeadamente 1)Instalações provisórias do estaleiro; Instalações destinadas ao pessoal e para funcionamento dos serviços de estaleiro; Execução de vias de acesso, caminhos de circulação, vedações e protecções. 2) Equipamento do estaleiro; 3) Pessoal do estaleiro; <br/> - unid. Vg - Quantidades - 1<br/>Procedimentos de segurança<br/>Execução de todos os trabalhos e implementação das medidas previstas nos Regulamentos e Normas em vigor sobre Segurança e Saúde e/ou Fichas de segurança, quer para o Estaleiro, quer para a totalidade dos trabalhos constantes da Empreitada, incluindo todos os fornecimentos, montagem de equipamentos e serviços; tudo devidamente executado por pessoal especializado e no estrito cumprimento do determinado quer pela legislação em vigor, quer pela entidade de segurança do Dono da Obra e/ou Fiscalização. <br/>- unid. Vg - Quantidades - 1<br/><br/>Reparações<br/>Limpeza da estrutura de suporte da cobertura, limpeza de todas as placas de cobertura pelo interior e aplicação de poliuretano projetado com 3 cm de espessura. Inclui todos os trabalhos, isolamentos, limpezas e materiais acessórios para a correta execução do isolamento e limpeza do local.<br/>- unid. m2 - Quantidades - 980,00

Preço contratual

9555,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

02/05/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/04/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 26/04/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/04/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 02/05/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município da Lourinhã

NIF 502177101

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
9650,00 €
Decisão de adjudicação
26/04/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lourinhã
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
9555,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45321000-3 — Obras de isolamento térmico

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

A celebração do contrato escrito não é exigível, nos termos da alinea d) do n.º 1 do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/01, na sua actual redacção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.