Contrato n.º 5980351 · 2019
Patrocínio Judiciário de um conjunto de Ações intentadas contra a VianaPolis, Sociedade para Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.
Preço contratual
200 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
25/10/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/10/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1095 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/10/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/10/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
25/10/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 200 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 03/10/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Viana do Castelo
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79100000-5 — Serviços jurídicos
Notas publicadas
Observações
O preço base e o valor estimado contratual corespondem ao limite orçamental fixado nos termos do art.º 47.º do CCP, de 200.000,00 € (duzentos mil euros), sendo a retribuição do adjudicatário estabelecida com base em (valor /hora), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.