Atenta à necessidade de aquisição de carregamentos de passes escolares de setembro de 2019 a agosto de 2020 para os alunos deste estabelecimento de ensino, e na sequência da autorização do parecer prévio por parte do Gabinete do Vice-Presidente do Governo Regional através do Ofício n.º VP/11606/2019 de 18/07/2019, recebida através do ofício n.º 3057 de 22/07/2019 do Gabinete do Secretário – Secretaria Regional de Educação, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Melhor relação qualidade – preço

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

10 476,19 €

Decisão de adjudicação

31/07/2019

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Funchal

Data de fecho do contrato

31/08/2020

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

4186,81 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Sim

Área e CPV

Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• RODOESTE, Lda.NIF 511003765