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DadosGov.pt

Contrato n.º 600862 · 2012

O contrato tem por objeto a prestação pela Segunda Outorgante à Primeira Outorgante dos Serviços de Manutenção do Sistema de Ar Condicionado e Qualidade do Ar.<br/>Preço e Condições de Pagamento<br/>1. O preço total do serviço contratado é de € 37.800,00 (Trinta e sete Mil e oitocentos Euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data de faturação.<br/>2. Os pagamentos deverão efetuar-se nos termos previstos no Caderno de Encargos (ANEXOI), sendo o prazo de pagamento da faturação de 30 dias.<br/>3. A Segunda Outorgante apresentará a pagamento uma fatura mensal no valor de € 1.260,00 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data de faturação, durante 30 meses. <br/>4. Os pagamentos serão integrados na rubrica 02.02.19 C0000 – Assistência técnica - Outros do orçamento privativo da Primeira Outorgante dos anos 2012, 2013 e 2014.<br/>Prazo de execução<br/>A prestação dos serviços contratados inicia-se em 1 de Julho de 2012 e ocorrerá por um período de 30 meses, cessando no dia 31 de Dezembro de 2014.

Preço contratual

37 800,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

29/10/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/06/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

913 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 22/06/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/06/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 29/10/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Autoridade da Concorrência

NIF 506557057

Entidade contratada

NIF 508626692

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
37 800,00 €
Decisão de adjudicação
22/06/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50720000-8 — Serviços de reparação e manutenção de aquecimento central

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.