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DadosGov.pt

Contrato n.º 6045040 · 2019

A Secretaria Regional de Educação concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional. Este Plano para além de pretender reforçar as aprendizagens através da Programação, Robótica Educacional e Tecnologias e Ambientes Inovadores de Aprendizagem, visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares, devido a um comportamento social e prática escolar excessivamente dependentes da existência de manuais, cadernos e outros materiais, que o aluno tem de ter sempre consigo. Neste contexto, foi promovida a auscultação desta escola quanto à sua intenção de aderir, ou não, ao Projeto Manuais Escolares Digitais, tendo este estabelecimento de ensino se manifestado favoravelmente. Dada a adesão de todas as escolas públicas auscultadas ao referido Projeto, foi então determinada a implementação do mesmo nas turmas do 5º ano de escolaridade, para o ano letivo de 2019/2020.

Preço contratual

57 067,05 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

21/11/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

07/08/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

49 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 06/08/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 07/08/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 25/09/2019

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

  4. 21/11/2019

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

NIF 671000381

Entidade contratada

NIF 500221103

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
57 067,16 €
Decisão de adjudicação
06/08/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Funchal
Data de fecho do contrato
25/09/2019
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
57 067,05 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Equipamentos e materiais22112000-8 — Manuais escolares

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.