Contrato n.º 6050706 · 2019

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DOS PORTOS DE PESCA DO SOTAVENTO ALGARVIO DA DOCAPESCA

Preço contratual

32 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

22/11/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

04/11/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

121 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 500086826

Entidade contratada

NIF 500361193

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 32 000,00 €
Decisão de adjudicação: 31/10/2019
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Tavira Vila Real de Santo António Olhão
Data de fecho do contrato: 03/03/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 32 000,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes90500000-2 — Serviços relativos a resíduos e lixos

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.