Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Contrato n.º 606103 · 2012

A empreitada em causa consiste na execução de dois caminhos agrícolas numa extensão total de cerca de 2,3 km em que serão necessário executar trabalhos de terraplanagem, drenagem, sinalização e segurança, pavimentação e algumas obras acessórias.<br/>O perfil transversal será variável ao longo do seu traçado, conforme as peças de projecto, determinado essencialmente pelos constrangimentos locais existentes como a presença de muros e vedações. Sempre que for possível os caminhos serão executados de acordo com o perfil tipo, com uma faixa de rodagem de 3,00 m e bermas de 0,50 m, tendo o pavimento a seguinte estrutura<br/>- Camada de base em agregado britado de granulometria extensa – 20 cm;<br/>- Rega de impregnação betuminosa;<br/>- Camada de desgaste em betão betuminoso – 6 cm.

Preço contratual

125 149,16 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/11/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

29/10/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/09/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 29/10/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/11/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
148 000,00 €
Decisão de adjudicação
28/09/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Fundão
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
114 872,86 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233123-7 — Construção de estrada secundária

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.