Contrato n.º 606103 · 2012
A empreitada em causa consiste na execução de dois caminhos agrícolas numa extensão total de cerca de 2,3 km em que serão necessário executar trabalhos de terraplanagem, drenagem, sinalização e segurança, pavimentação e algumas obras acessórias.<br/>O perfil transversal será variável ao longo do seu traçado, conforme as peças de projecto, determinado essencialmente pelos constrangimentos locais existentes como a presença de muros e vedações. Sempre que for possível os caminhos serão executados de acordo com o perfil tipo, com uma faixa de rodagem de 3,00 m e bermas de 0,50 m, tendo o pavimento a seguinte estrutura<br/>- Camada de base em agregado britado de granulometria extensa – 20 cm;<br/>- Rega de impregnação betuminosa;<br/>- Camada de desgaste em betão betuminoso – 6 cm.
Preço contratual
125 149,16 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/11/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
29/10/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
28/09/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
29/10/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/11/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 501297294
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 148 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 28/09/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Fundão
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 114 872,86 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233123-7 — Construção de estrada secundária
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.