Contrato n.º 6073829 · 2019
O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de prestação de serviços de apoio à produção dos documentos de instrução do procedimento para a integração das atividades desenvolvidas pelos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo nos serviços da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo.
Preço contratual
44 242,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
02/12/2019
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/11/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
46 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
28/10/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/11/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
02/12/2019
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
14/08/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 70 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 28/10/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação do ajuste direto
- outros
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Execução
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Data de fecho do contrato
- 14/08/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 44 242,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Outros75100000-7 — Serviços relacionados com a administração pública
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.