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DadosGov.pt

Contrato n.º 6099877 · 2019

Aquisição de veículos automóveis e motociclos no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública - Processo n.º 24/AQ/2019

Preço contratual

211 733,30 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

11/12/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

21/10/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

78 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 30/09/2019

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 21/10/2019

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 11/12/2019

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 06/01/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
330 000,00 €
Decisão de adjudicação
30/09/2019
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
2838982 · Acordo quadro para aquisição de veículos (AQ-Veículos)
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução
Região Autónoma da Madeira
Data de fecho do contrato
06/01/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
211 733,30 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos34114000-9 — Veículos para usos especiais

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Lotes

  • Lote 3 - Lote 44 do AQ-Veículos - Médio inferior; veículos especiais

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.