O objecto do presente contrato faz-se ao abrigo do disposto na alínea b) do nº1 do artigo 16º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, sendo os objectivos do procedimento 1.Concepção e execução das obras de requalificação e adaptação do imóvel para empreendimento de turismo na natureza de acordo com o Decreto-Lei nº 39/2008 de 7 de Março; 2.Concessão da exploração pelo prazo máximo de vinte anos;

Como foi contratado

Tipo de contrato

Concessão de obras públicas

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

—

Decisão de adjudicação

05/06/2012

Anúncio em Diário da República

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Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução

Cadaval

Data de fecho do contrato

—

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

—

Causa da extinção

—

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Construção e obras45262700-8 — Obras de transformação de edifícios

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• PEDRAVENTURA - TURISMO E LAZER, UNIPESSOAL, LDANIF 509160271