Contrato n.º 6126747 · 2019

Aquisição de Passes Escolares para os anos letivos de 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022.

Preço contratual

259 428,57 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

18/12/2019

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

16/09/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1019 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 671000330

Entidade contratada

NIF 511003765

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Melhor relação qualidade – preço
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 260 000,00 €
Decisão de adjudicação: 29/08/2019
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 5 do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: outros
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Local de execução: Ponta do Sol
Data de fecho do contrato: 21/07/2022
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 175 315,51 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Transportes e veículos60140000-1 — Transportes não regulares de passageiros

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.