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DadosGov.pt

Contrato n.º 613915 · 2012

Execução da gestão financeira e pedagógica do projeto n.º 085232/2012/16, referente à Tipologia 1.6 – Cursos Básicos do Ensino Artístico Especializado, com início em 01/09/2012 e que terminará em 31/08/2013. Os serviços referidos no número anterior incluem a gestão do projeto para o ano letivo 2012/2013, nomeadamente a construção e controlo do dossiê financeiro; a gestão financeira de todo o projeto no seu desenvolvimento; a elaboração de todos os pedidos de reembolso, e resposta aos esclarecimentos inerentes a estes; a elaboração do pedido de saldo intermédio, e resposta aos esclarecimentos inerentes a este; a elaboração do pedido de saldo final, e resposta aos esclarecimentos inerentes a este; a assessoria na construção do Dossiê Técnico-Pedagógico, e validação do mesmo; a construção de ferramentas necessárias à otimização da escola; e a elaboração da execução física mensal; assim como proceder à elaboração/ conferência da candidatura e ao encerramento do projeto para o ano letivo 2012/2013, nomeadamente, o encerramento do projeto nas plataformas SIGO e SIIFSE; as Auditorias Pedagógicas aos processos Técnico - Pedagógicos; as Auditorias Financeiras a todo o processo inerente à tipologia 1.6 - Cursos Básicos do Ensino Artístico Especializado.

Preço contratual

22 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

13/11/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

31/08/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 24/08/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 31/08/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 13/11/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/08/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
24 000,00 €
Decisão de adjudicação
24/08/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Coimbra
Data de fecho do contrato
31/08/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
22 000,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79211000-6 — Serviços de contabilidade

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.