Saltar para o conteúdo
DadosGov.pt

Contrato n.º 615424 · 2012

Fornecimento de Energia Elétrica através do mercado liberalizado de eletricidade e ao abrigo do acordo quadro estabelecido pela Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. (ANPC) para todos os locais de consumo do Município do Porto, alimentados em Média Tensão (MT) e Baixa Tensão Especial (BTE), através do Lote 5 - Lote agregado.

Preço contratual

4 326 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

15/11/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/10/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1095 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 25/09/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 01/10/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 15/11/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município do Porto

NIF 501306099

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
4 326 000,00 €
Decisão de adjudicação
25/09/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Informática e software72591000-4 — Desenvolvimento de contratos de níveis de serviços

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

Notas publicadas

Observações

A escolha do procedimento foi fundamentada pelo art.º 259.º do CCP, mas é indicado o art.º 258.º do CCP, porque não é possível indicar a fundamentação correta.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.