Contrato n.º 6192406 · 2019

Dragagem da bacia na zona adjacente ao cais -5 m (ZH) do oort das Lajes das Flores, lha das Flores, para retirar os materiais arrastados pelo mar para o interior da bacia, de modo a permitir as manobras de aproximação e acostagem das embarcações ao cais – 5,00 m (ZH) no abastecimento de emergência à ilha, por via marítima, de produtos essenciais e de primeira necessidade

Preço contratual

199 533,66 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

09/01/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

04/12/2019

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

40 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 512077843

Entidades contratadas

NIF 512019410

NIF 512047235

NIF 503156000

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 200 000,00 €
Decisão de adjudicação: 29/11/2019
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Lajes das Flores
Data de fecho do contrato: —
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: —
Causa da extinção: —
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Construção e obras45240000-1 — Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.