Contrato n.º 620006 · 2012
O presente contrato tem por objeto a vigilância das Zonas Balneares do Concelho da Ribeira Grande, durante o período da Época Balnear 2012, de acordo com as condições patentes no Convite, no Caderno de Encargos, na proposta e demais elementos anexos ao procedimento.
Preço contratual
42 568,58 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
15/06/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
13/06/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
93 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
25/05/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
13/06/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
15/06/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
16/09/2012
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Ribeira Grande Mais - Empresa Municipal de Habitação Social, Requalificação Urbana e Ambiental, E.M.NIF 512086338
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 43 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 25/05/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Execução
- Local de execução
- Ribeira Grande
- Data de fecho do contrato
- 16/09/2012
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 42 568,58 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Cultura, desporto e lazer92332000-7 — Serviços relacionados com praias
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.