Contrato n.º 622972 · 2012
1 – O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de formação profissional de formações modulares certificadas de nível I a IV, aprovadas no âmbito do POPH – tipologia 2.3, projeto nº 077541/2012/23, estruturadas sob a forma de unidades de formação de curta duração, conforme abaixo descrito<br/><br/>762 - Trabalho Social e Orientação - Volume de Formação 11250 - 225 formandos<br/><br/>2 - A prestação de serviços integra as seguintes fases do processo formativo, nomeadamente<br/>a) Planeamento das intervenções e atividades formativas;<br/>b) Apoio na preparação e divulgação das atividades formativas;<br/>c) Apoio na seleção e recrutamento de formandos e organização dos respetivos processos;<br/>d) Execução da formação compreendendo todos os aspetos relacionados com formadores, bem como todo o processo técnico-pedagógico, incluindo o acompanhamento por parte da coordenação pedagógica e o apoio ao nível de pessoal técnico especializado;<br/>e) Execução do processo contabilístico-financeiro, compreendendo, também, todos os aspetos relacionados com pedidos de reembolso e saldo;<br/>f) Fornecimento de recursos didáticos adaptados à formação, nomeadamente, textos de apoio e / ou manuais;<br/>g) Fornecimento de materiais pedagógicos consumíveis, materiais e bens não duradouros e matérias primas;<br/>h) Aluguer dos equipamentos necessários ao funcionamento da formação e com ela conexos;<br/>i) Emissão dos certificados de formação profissional.
Preço contratual
50 848,05 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
26/11/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/11/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
730 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/11/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/11/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
26/11/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
23/11/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502946679
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 56 812,50 €
- Decisão de adjudicação
- 20/11/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Vieira do Minho
- Data de fecho do contrato
- 23/11/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 44 114,19 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Educação e formação80530000-8 — Serviços de formação profissional
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.