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DadosGov.pt

Contrato n.º 624751 · 2012

Caberá à 2º Outorgante desenvolver os seguintes serviços<br/> <br/>1.Acompanhamento aos dossiers pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respectivos dossiers financeiros de cada curso;<br/>2.Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respectivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;<br/>3.Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;<br/>4.Prestar esclarecimentos que, por efeito das acções e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;<br/>5.Apresentação ao Gestor do respectivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respectivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);<br/>6.Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados<br/>7.Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspecção Geral de Finanças e CE – Comissão Europeia;<br/>8.Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.

Preço contratual

35 300,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/11/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/11/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

303 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/11/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/11/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/11/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/08/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
35 400,00 €
Decisão de adjudicação
20/11/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Matosinhos
Data de fecho do contrato
31/08/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
35 300,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Consultoria e serviços79210000-9 — Serviços de contabilidade e auditoria

Concorrentes 2

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.