Contrato n.º 624751 · 2012
Caberá à 2º Outorgante desenvolver os seguintes serviços<br/> <br/>1.Acompanhamento aos dossiers pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respectivos dossiers financeiros de cada curso;<br/>2.Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respectivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;<br/>3.Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;<br/>4.Prestar esclarecimentos que, por efeito das acções e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;<br/>5.Apresentação ao Gestor do respectivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respectivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);<br/>6.Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados<br/>7.Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspecção Geral de Finanças e CE – Comissão Europeia;<br/>8.Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.
Preço contratual
35 300,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/11/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
20/11/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
303 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/11/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
20/11/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/11/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/08/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco, MatosinhosNIF 600018105
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 35 400,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/11/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Matosinhos
- Data de fecho do contrato
- 31/08/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 35 300,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços79210000-9 — Serviços de contabilidade e auditoria
Concorrentes 2
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.