Contrato n.º 625318 · 2012
Esta obra diz respeito ao Reforço do Espaço de Intermediação Público-privado (Terreiro da Galp), lateral à Rua de Camões, junto à Capela de S. Sebastião, em Campelo, Baião.<br/>O programa da intervenção pretendida decorre dos estudos de Reforço do espaço de intermediação público-privado, integrados na operação Temas da Praça, visando concretizar os objetivos e propostas estruturantes preconizadas pelos referidos estudos.<br/>Limites da intervenção<br/>Os limites da intervenção encontram-se demarcados em Planta de Localização, abarcando uma área ocupada actualmente pelas instalações do posto de abastecimento de combustíveis, um pequeno segmento da frente nascente da Rua de Camões, a norte do Terreiro da Galp, e a rampa transversal adjacente a sul da mesma plataforma, de acordo com as peças gráficas do projeto.<br/>A referida frente da Rua de Camões, constituída pelo espaço de acesso ao actual posto de abastecimento de combustíveis, assim como o segmento de passeio e baia de estacionamento demarcados nas peças gráficas do projecto integram a empreitada em apreço.<br/>Os limites da intervenção são definidos de modo a que as obras pretendidas não determinem consequências no tramo adjacente da Rua de Camões, para além das faixas de rodagem que assumem um perfil transversal conjunto de 5,50m a sul da plataforma, e uma transição de bitola até à Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, de acordo com o projeto para este espaço público e de acordo com os estudos de mobilidade desenvolvidos pela Câmara Municipal de Baião, garantindo ainda alinhamentos e concordâncias a norte e a sul, assim como com as construções e parcelas confinantes.<br/>A intervenção preconizada inclui ainda ligações às redes de infra-estruturas urbanísticas, nomeadamente a rede de drenagem de águas pluviais e rede de iluminação pública nas situações indicadas pelos projectos das especialidades ou outras a identificar directamente na envolvente da obra.
Preço contratual
81 300,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/11/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/11/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
90 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/11/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/11/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/11/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
10/10/2014
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502878339
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 81 331,70 €
- Decisão de adjudicação
- 13/11/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Baião
- Data de fecho do contrato
- 10/10/2014
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 81 300,00 €
- Causa da extinção
- Resolução do Contrato
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45454000-4 — Obras de reestruturação
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.