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DadosGov.pt

Contrato n.º 625318 · 2012

Esta obra diz respeito ao Reforço do Espaço de Intermediação Público-privado (Terreiro da Galp), lateral à Rua de Camões, junto à Capela de S. Sebastião, em Campelo, Baião.<br/>O programa da intervenção pretendida decorre dos estudos de Reforço do espaço de intermediação público-privado, integrados na operação Temas da Praça, visando concretizar os objetivos e propostas estruturantes preconizadas pelos referidos estudos.<br/>Limites da intervenção<br/>Os limites da intervenção encontram-se demarcados em Planta de Localização, abarcando uma área ocupada actualmente pelas instalações do posto de abastecimento de combustíveis, um pequeno segmento da frente nascente da Rua de Camões, a norte do Terreiro da Galp, e a rampa transversal adjacente a sul da mesma plataforma, de acordo com as peças gráficas do projeto.<br/>A referida frente da Rua de Camões, constituída pelo espaço de acesso ao actual posto de abastecimento de combustíveis, assim como o segmento de passeio e baia de estacionamento demarcados nas peças gráficas do projecto integram a empreitada em apreço.<br/>Os limites da intervenção são definidos de modo a que as obras pretendidas não determinem consequências no tramo adjacente da Rua de Camões, para além das faixas de rodagem que assumem um perfil transversal conjunto de 5,50m a sul da plataforma, e uma transição de bitola até à Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, de acordo com o projeto para este espaço público e de acordo com os estudos de mobilidade desenvolvidos pela Câmara Municipal de Baião, garantindo ainda alinhamentos e concordâncias a norte e a sul, assim como com as construções e parcelas confinantes.<br/>A intervenção preconizada inclui ainda ligações às redes de infra-estruturas urbanísticas, nomeadamente a rede de drenagem de águas pluviais e rede de iluminação pública nas situações indicadas pelos projectos das especialidades ou outras a identificar directamente na envolvente da obra.

Preço contratual

81 300,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/11/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/11/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

90 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 13/11/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/11/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/11/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 10/10/2014

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Baião

NIF 506854299

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
81 331,70 €
Decisão de adjudicação
13/11/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Baião
Data de fecho do contrato
10/10/2014
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
81 300,00 €
Causa da extinção
Resolução do Contrato
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45454000-4 — Obras de reestruturação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.