Pelo presente contrato o Primeiro Outorgante entrega ao Segundo Outorgante, em regime de exclusividade, a responsabilidade pela entrega dos bens objeto do contrato.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

—

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

74 780,00 €

Decisão de adjudicação

26/09/2012

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Execução

Local de execução

Santa Cruz

Data de fecho do contrato

30/06/2013

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

47 955,52 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Transportes e veículos60170000-0 — Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor

Lotes

• Lote 1 - Vinhetas pase escolar - Lote 1 - Vinhetas pase escolar