Contrato n.º 6268072 · 2020
Rede Ciclável Pedonal e com interface de Paços de Ferreira/Freamunde e Eixo Urbano Paços de Ferreira, Carvalhosa Freamunde
Preço contratual
2 099 909,47 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
29/01/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
08/05/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
540 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
29/01/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
05/05/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
08/05/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 500553408
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 2 139 954,88 €
- Decisão de adjudicação
- 05/05/2020
- Anúncio em Diário da República
- 1321/2019 · Aviso de prorrogação de prazo
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Paços de Ferreira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233200-1 — Obras diversas de pavimentação
Concorrentes 12
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Irmãos Moreiras SANIF 501347313
- M. dos Santos & Cª, S.A.NIF 500173532
- Construções Pardais - Irmãos Monteiros L.daNIF 502793520
- EMPRESA DE CONSTRUÇÕES AMÂNDIO CARVALHO, S.A.NIF 501428119
- Construtora Estradas do Douro 3 Lda.NIF 505604167
- Higino Pinheiro & Irmão, S.A.NIF 503472069
- Restradas - Revitilização de Estradas do Norte, LdªNIF 503451541
- EDILAGES, S.A.NIF 508559871
- CAMACHO ENGENHARIA, S.A.NIF 500838909
- M.COUTO ALVES, S.A.NIF 504213709
- ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.ANIF 500553408
- DizConstrução, Lda.NIF 514129000
Notas publicadas
Observações
Por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel de 10 de Abril de 2020, foi anulando o ato de adjudicação e condenada a entidade demandada (Município de Paços de Ferreira) a excluir as propostas das contrainteressadas e a adjudicar o contrato à autora ABB Alexandre Barbosa Borges, S.A.. PROCESSO: 60/20.8BEPNF AUTOR: ABB- ALEXANDRE BARBOSA BORGES, S.A. RÉU: MUNICIPIO DE PAÇOS DE FERREIRA CONTRAINTERESSADO: RESTRADAS - REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS DO NORTE, LDA. E OUTROS "JULGA-SE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, ANULANDO-SE O ATO DE ADJUDICAÇÃO E CONDENANDO-SE A ENTIDADE DEMANDADA A EXCLUIR AS PROPOSTAS DAS CONTRAINTERSSADAS E A ADJUDICAR O CONTRATO À AUTORA."
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.