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DadosGov.pt

Contrato n.º 628100 · 2012

Com o decorrer da construção da ciclovia em Almeida surgiram necessidades que urge resolver. Na delimitação do traçado da ciclovia, ao longo da via estruturante de Almeida, mais concretamente entre o limite do Arrabalde de Sto António e as Portas da Fortaleza com a mesma designação é imprescindível a construção de um muro de suporte em betão armado que permitirá vencer de forma mais segura a diferença de cotas existentes entre o terreno privado e a ciclovia em construção. Este muro apesar de se localizar na área de protecção à Fortaleza de Almeida, não tem qualquer impacto visual sobre esse património classificado devido ao facto de o seu desenvolvimento se efectuar em cotas inferiores às da via automóvel existente e da futura ciclovia. Outra situação relevante deve-se à necessidade de proceder ao enterramento de todas as infraestruturas aéreas existentes naquela zona , nomeadamente postes e cabos que efectam o abastecimento de energia eléctica ao Centro de Estudos de Arquitectura Militar localizado nas Portas de Sto António, trabalhos não incluídos na empreitada de Construção da Ciclovia em Almeida.

Preço contratual

116 557,02 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

30/11/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

28/11/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

30 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 20/11/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 28/11/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 30/11/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Almeida

NIF 506625419

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
116 557,02 €
Decisão de adjudicação
20/11/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Almeida
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
108 545,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45233200-1 — Obras diversas de pavimentação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.