Contrato n.º 628100 · 2012
Com o decorrer da construção da ciclovia em Almeida surgiram necessidades que urge resolver. Na delimitação do traçado da ciclovia, ao longo da via estruturante de Almeida, mais concretamente entre o limite do Arrabalde de Sto António e as Portas da Fortaleza com a mesma designação é imprescindível a construção de um muro de suporte em betão armado que permitirá vencer de forma mais segura a diferença de cotas existentes entre o terreno privado e a ciclovia em construção. Este muro apesar de se localizar na área de protecção à Fortaleza de Almeida, não tem qualquer impacto visual sobre esse património classificado devido ao facto de o seu desenvolvimento se efectuar em cotas inferiores às da via automóvel existente e da futura ciclovia. Outra situação relevante deve-se à necessidade de proceder ao enterramento de todas as infraestruturas aéreas existentes naquela zona , nomeadamente postes e cabos que efectam o abastecimento de energia eléctica ao Centro de Estudos de Arquitectura Militar localizado nas Portas de Sto António, trabalhos não incluídos na empreitada de Construção da Ciclovia em Almeida.
Preço contratual
116 557,02 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
30/11/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
28/11/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
30 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/11/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
28/11/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
30/11/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 506682110
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 116 557,02 €
- Decisão de adjudicação
- 20/11/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Almeida
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 108 545,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233200-1 — Obras diversas de pavimentação
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.