PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO Nº 10/2019 DESTINADO A AQUISIÇÃO PASSES ESCOLARES DE TRANSPORTE PÚBLICO DESTINADO AOS ALUNOS DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DR. LUÍS MAURÍLIO DA SILVA DANTAS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Melhor relação qualidade – preço

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

25 952,90 €

Decisão de adjudicação

04/02/2020

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Fundamentação do ajuste direto

ausência de recursos próprios

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Câmara de Lobos

Data de fecho do contrato

31/12/2020

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

18 588,08 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Sim

Área e CPV

Transportes e veículos60112000-6 — Serviços de transporte público rodoviário

Concorrentes 1

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• Rodoeste Transportadora Rodoviária da Madeira, LdaNIF 511003765