Contrato n.º 631542 · 2012
Os Serviços de Dados objecto do presente contrato terão que possuir as seguintes características<br/>a.Acesso à Internet;<br/>b.Simétrico e sem contenção;<br/>c.Roteamento via BGP do AS Number da Minhocom, com possibilidade futura de rateamento BGP para mais um AS Number;<br/>d.Mínimo de 128 Endereços IP’s Públicos;<br/>e.Débito inicial de 200 Mbps com possibilidade de aumento de capacidade até 1Gbit;<br/> i.O presente contrato é valido para um serviço com débito inicial de 200Mbps, podendo o Adjudicante solicitar, a qualquer momento, débitos mais elevados, até 1Gbps. Assim o prestador de serviços tem que apresentar preços mensais para serviços de acordo com a Tabela I, a qual também contêm o preço base para cada um dos serviços<br/> ii.O prestador de serviços terá que proceder à respectiva alteração do novo débito (Mbps) solicitado pela Entidade Adjudicante num prazo máximo de 3 dias úteis, quer seja em termos de aumento quer de redução de débito (o qual nunca poderá ser inferior a 100Mbps)..<br/> iii.A alteração do preço do serviço decorrente do aumento ou diminuição do débito tem efeitos 10 (dez) dias úteis após o aprovisionamento do mesmo..<br/>iv.Cabe ao prestador de serviço enviar no prazo máximo de 30 dias um relatório onde conste informação referente a alteração do contrato para o novo serviço com as respectivas características.<br/>v.Os níveis de serviço, qualquer que seja o débito, serão os estabelecidos do artigo 8º do Anexo II ao Caderno de Encargos
Preço contratual
11 700,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/12/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
23/10/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
365 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/10/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
23/10/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/12/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
30/11/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 505065630
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 15/10/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Viana do Castelo
- Data de fecho do contrato
- 30/11/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 11 700,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Informática e software72411000-4 — Fornecedores de serviços de Internet (ISP)
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.