Contrato n.º 6324221 · 2020
Circunstância do Quadro de Pessoal da Entidade Adjudicante não fazer parte nenhum jurista, nem Licenciado em Direito, nem ainda Licenciado em Direito com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. Não existindo jurista no Quadro de Pessoal da Entidade Adjudicante tais serviços terão que ser, necessariamente, contratados a uma entidade externa com competência para a prossecução desta necessidade.
Preço contratual
19 200,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
14/02/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/01/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
350 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
13/01/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/01/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
14/02/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 19 200,00 €
- Decisão de adjudicação
- 13/01/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Guimarães
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços73210000-7 — Serviços de consultoria em matéria de investigação
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.