Procedimento com vista à aquisição de bens para alimentação para fazer face à confeção de refeições e lanches destinados aos alunos e toda a comunidade escolar (bares e cozinha) para o período entre 03 de janeiro a 3 de dezembro de 2020, justifica-se pelo facto de ser uma despesa necessário, imprescindível e urgente, em virtude de se restringir ao regular e eficaz desenvolvimento da atividade educativa e do próprio funcionamento deste estabelecimento de ensino, não sendo possível adiar a assunção deste encargo sem incorrer em prejuízos sérios para o interesse subjacente.

Como foi contratado

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.

Melhor relação qualidade – preço

Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.

61 660,07 €

Decisão de adjudicação

04/02/2020

Anúncio em Diário da República

—

Procedimento centralizado

Não

Acordo-quadro

—

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Execução

Local de execução

Região Autónoma da Madeira

Data de fecho do contrato

31/12/2020

Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.

5962,49 €

Causa da extinção

O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil

Contrato ecológico

Não

Critérios materiais

Não

Área e CPV

Alimentação e refeições15800000-6 — Produtos alimentares diversos

Concorrentes 10

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

• PANIDOCE - Panificadora de C.ª de Lobos, LdaNIF 511006330
• NESTLÉ PORTUGAL SANIF 500201307
• LACTOGAL-PRODUTOS ALIMENTARES, S.A.NIF 503183997
• J NELSON ABREU,LDANIF 511060963
• ANTONIO PEREIRA, SANIF 511047886
• Procarne - Produtores de Carne, LdaNIF 511004290
• Socipamo - Soc. De Padarias Do Monte, S.A.NIF 511003501
• Frutas Douradas, Lda.NIF 511181272
• ANTONIO N NOBREGA II-IND COM ALIM,SANIF 511151110
• Nunes & Freitas, LdaNIF 511022220

Lotes

• Ovos
• Verduras e frutas