Contrato n.º 634186 · 2012
Execução, nos termos do caderno de encargos e da proposta adjudicada, dos trabalhos de reforço do abastecimento de água à Estação de Tratamento de Água do Curral das Freiras através da construção de estruturas de captação de água, em betão, nas Ribeiras do Cidrão e Ribeira de João Vaz (afluente da Ribeira do Cidrão) e do lançamento de conduta em PEAD DN110 ao longo da plataforma da Levada dos Paus Queimados até à entrada da Estação de Tratamento de Água do Curral das Freiras, numa extensão aproximada de 1500 metros, incluído respetivas ligações.
Preço contratual
109 565,40 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
07/12/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
07/12/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
03/12/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
07/12/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
07/12/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511032781
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 125 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 03/12/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Câmara de Lobos
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 105 096,41 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45262300-4 — Obras em betão
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.