Contrato n.º 634560 · 2012
I – Especificações técnicas<br/>1.A equipa técnica adjudicatária deverá manter contacto regular com os Técnicos da Câmara Municipal de Grândola, desde o início até à conclusão dos trabalhos; <br/>2.À Câmara Municipal de Grândola reserva-se o direito de, em qualquer momento, solicitar elementos ou informações que resultem dos trabalhos;<br/>3.Os trabalhos devem ser apresentados em formato de papel (4 exemplares) e em formato digital editável (dwg) e não editável (dwf), contendo todos os elementos escritos e desenhados necessários e fundamentais à execução da obra;<br/>4.A equipa técnica adjudicatária deverá proceder à aprovação junto às respetivas entidades, de todos os projetos de especialidades que assim o exijam; <br/>5.A equipa técnica adjudicatária deverá garantir o acompanhamento da obra, no que respeite às responsabilidades sobre os projectos desenvolvidos, ao esclarecimento ou solução de dúvidas, erros ou omissões;<br/>6.Trabalhos a executar<br/>a.Visita técnica ao local da obra, durante o período de elaboração dos projectos para recolha de informações.<br/>b.Levantamento Topográfico do Existente;<br/>c.Projetos de Execução para as seguintes especialidades<br/>i.Arruamentos (considerando 2 faixas de rodagem, ciclovia e passeio variáveis)<br/>ii.Infraestrutras de Abastecimento de Água;<br/>iii.Infraestruturas de Drenagem de Águas Residuais Domésticas, considerando a drenagem para uma estação elevatória já projetada.<br/>iv.Infraestruturas de Drenagem de Águas Residuais Pluviais<br/>v.Infraestruturas Elétricas e de Iluminação Pública e/ou Decorativa<br/>vi.Infraestrutras de Telecomunicações<br/>vii.Paisagismo e Arranjos exteriores<br/>Todos os projetos devem ser compostos por<br/>a.Termo de Responsabilidade dos Projetistas<br/>b.Memória Descritiva e Justificativa<br/>c.Cálculos Justificativos<br/>d.Peças desenhadas (Do existente e proposta, com Plantas, Perfis Longitudinais e Transversais, Pormenores construtivos, em escalas adequadas à boa execução da obra)<br/>d.Plano de Segurança e Saúde – fase de projeto<br/>e.Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição<br/>f.Caderno de Encargos – Cláusulas técnicas, incluindo fichas técnicas dos materiais ou soluções preconizadas.<br/>g.Mapa de Medições Detalhadas, Mapa de Quantidades e Orçamento (formato exel, em documentos únicos, comuns a todos os projetos desenvolvidos)<br/>Em qualquer dos documentos (escritos ou desenhados) não poderá haver, em caso algum, a referência a marcas ou modelos comerciais, sem que estas venham acompanhadas do termo “tipo…ou equivalente”.
Preço contratual
24 938,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
10/12/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/11/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
61 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
07/11/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/11/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
10/12/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 505817160
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 24 950,00 €
- Decisão de adjudicação
- 07/11/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Grândola
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Projetos e engenharia71541000-2 — Serviços de gestão de projectos de construção
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.