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Contrato n.º 634560 · 2012

I – Especificações técnicas<br/>1.A equipa técnica adjudicatária deverá manter contacto regular com os Técnicos da Câmara Municipal de Grândola, desde o início até à conclusão dos trabalhos; <br/>2.À Câmara Municipal de Grândola reserva-se o direito de, em qualquer momento, solicitar elementos ou informações que resultem dos trabalhos;<br/>3.Os trabalhos devem ser apresentados em formato de papel (4 exemplares) e em formato digital editável (dwg) e não editável (dwf), contendo todos os elementos escritos e desenhados necessários e fundamentais à execução da obra;<br/>4.A equipa técnica adjudicatária deverá proceder à aprovação junto às respetivas entidades, de todos os projetos de especialidades que assim o exijam; <br/>5.A equipa técnica adjudicatária deverá garantir o acompanhamento da obra, no que respeite às responsabilidades sobre os projectos desenvolvidos, ao esclarecimento ou solução de dúvidas, erros ou omissões;<br/>6.Trabalhos a executar<br/>a.Visita técnica ao local da obra, durante o período de elaboração dos projectos para recolha de informações.<br/>b.Levantamento Topográfico do Existente;<br/>c.Projetos de Execução para as seguintes especialidades<br/>i.Arruamentos (considerando 2 faixas de rodagem, ciclovia e passeio variáveis)<br/>ii.Infraestrutras de Abastecimento de Água;<br/>iii.Infraestruturas de Drenagem de Águas Residuais Domésticas, considerando a drenagem para uma estação elevatória já projetada.<br/>iv.Infraestruturas de Drenagem de Águas Residuais Pluviais<br/>v.Infraestruturas Elétricas e de Iluminação Pública e/ou Decorativa<br/>vi.Infraestrutras de Telecomunicações<br/>vii.Paisagismo e Arranjos exteriores<br/>Todos os projetos devem ser compostos por<br/>a.Termo de Responsabilidade dos Projetistas<br/>b.Memória Descritiva e Justificativa<br/>c.Cálculos Justificativos<br/>d.Peças desenhadas (Do existente e proposta, com Plantas, Perfis Longitudinais e Transversais, Pormenores construtivos, em escalas adequadas à boa execução da obra)<br/>d.Plano de Segurança e Saúde – fase de projeto<br/>e.Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição<br/>f.Caderno de Encargos – Cláusulas técnicas, incluindo fichas técnicas dos materiais ou soluções preconizadas.<br/>g.Mapa de Medições Detalhadas, Mapa de Quantidades e Orçamento (formato exel, em documentos únicos, comuns a todos os projetos desenvolvidos)<br/>Em qualquer dos documentos (escritos ou desenhados) não poderá haver, em caso algum, a referência a marcas ou modelos comerciais, sem que estas venham acompanhadas do termo “tipo…ou equivalente”.

Preço contratual

24 938,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/12/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

30/11/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

61 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 07/11/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 30/11/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 10/12/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Grândola

NIF 506823318

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
24 950,00 €
Decisão de adjudicação
07/11/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Grândola
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Projetos e engenharia71541000-2 — Serviços de gestão de projectos de construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.