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DadosGov.pt

Contrato n.º 635965 · 2012

empreitada de obras de beneficiação no interior de habitações municipais devolutas no bairro do Regado bloco 15 – entrada 265 – casa 32, bloco 2 – entrada 834 – casa 31 e bloco 16 – entrada 237 – casa 22 e bairro do Outeiro bloco A – entrada 37 – casa 41 (EM.004.2012.66)

Preço contratual

25 622,51 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/05/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

24/04/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

40 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 13/04/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 24/04/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/05/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
30 832,05 €
Decisão de adjudicação
13/04/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Porto
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
25 853,31 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45454100-5 — Obras de restauro

Concorrentes 5

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.