Contrato n.º 6363377 · 2020
O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de Obras Públicas para Acessibilidade de Linhares da Beira ¿ Turismo Acessível ¿ Aldeias Históricas de Portugal, sendo adotado o procedimento de Consulta Prévia, nos termos do Código dos Contratos Públicos, Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação. Os trabalhos constantes do projeto de execução patente a concurso encontram-se descritos na memória descritiva do projeto e na matriz de quantidades.
Preço contratual
62 612,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
27/02/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/01/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
25/11/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/01/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
27/02/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 508591430
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 62 734,00 €
- Decisão de adjudicação
- 25/11/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Celorico da Beira
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45233200-1 — Obras diversas de pavimentação
Concorrentes 1
Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.
- Paulo Jorge Fernandes Santiago Unipessoal, Lda.NIF 508591430
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.