Contrato n.º 636429 · 2012

1ª. Objecto do Contrato<br/>1. A prestação de serviços a realizar terá como objecto os seguintes serviços <br/>a) Os serviços de formação na área de informática, com 900 horas de formação correspondentes a um volume de formação total de 13500 horas e 405 formandos;<br/>b) A execução de todos os serviços relacionados com a componente contabilístico-financeira do projecto, nomeadamente com a elaboração de pedidos de pagamento e controlo dos mesmos perante a entidade gestora.<br/>2. O Segundo Outorgante obriga-se a prestar ao Primeiro Outorgante os seguintes serviços <br/>a)Planeamento das intervenções e actividades formativas;<br/>b) Apoio na preparação e divulgação das actividades formativas;<br/>c) Apoio na selecção e recrutamento de formandos e organização dos respectivos processos;<br/>d) Execução da formação compreendendo todos os aspectos relacionados com formadores, bem como todo o processo técnico-pedagógico, incluindo o acompanhamento por parte da coordenação pedagógica e o apoio ao nível de pessoal técnico especializado;<br/>e) Execução do processo contabilístico-financeiro, compreendendo, também, todos os aspectos relacionados com pedidos de reembolso e saldo;<br/>f) Fornecimento de recursos didácticos adaptados à formação, nomeadamente, textos de apoio e/ou manuais;<br/>g) Fornecimento de materiais pedagógicos consumíveis e materiais e bens não duradouros;<br/>h) Aluguer dos equipamentos necessários ao funcionamento da formação, incluindo equipamento informático, tendo em conta os preços unitários estabelecidos no Anexo I ao presente contrato;<br/>i) Emissão dos certificados de formação profissional.<br/>3. O Primeiro Outorgante poderá alterar a área mencionada na alínea a) do n.º 1 da presente cláusula, mantendo as horas e o volume de formação, em função das necessidades dos seus associados, e mediante aprovação das entidades competentes.