Contrato n.º 637102 · 2012

Limpeza, desassoreamento e regularização de cursos de água nomeadamente no Ribeiro do Lanço no concelho de São Vicente.

Preço contratual

17 658,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/12/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

22/11/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

15 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 671001329

Entidade contratada

NIF 511153970

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: —
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 20 000,00 €
Decisão de adjudicação: 22/11/2012
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução: São Vicente
Data de fecho do contrato: 20/12/2012
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 11 491,20 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Ambiente, limpeza e espaços verdes90513600-2 — Serviços de remoção de lamas

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.