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DadosGov.pt

Contrato n.º 6382623 · 2020

Empreitada de execução das infraestruturas do Loteamento Urbano dos Milagres, freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada (2.ª fase) que consiste, nomeadamente, em trabalhos de rede viária, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas pluviais e residuais, rede elétrica, de iluminação pública e telecomunicações.

Preço contratual

157 941,06 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/03/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

26/02/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

180 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 12/02/2020

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 26/02/2020

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 03/03/2020

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 28/09/2021

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Secretaria Regional da Solidariedade Social

NIF 600083748

Entidade contratada

NIF 512020442

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
185 813,00 €
Decisão de adjudicação
12/02/2020
Anúncio em Diário da República
JORAA-354/2019 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Execução

Local de execução
Ponta Delgada
Data de fecho do contrato
28/09/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
151 192,12 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Construção e obras45000000-7 — Construção

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.