Contrato n.º 6416726 · 2020

Empreitada recuperação do acesso à praia e de reparação de bens no Aquário, na zona de Porto Pim, no Âmbito da destruição provocada pelo Furacão Lorenzo

Preço contratual

73 990,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

12/03/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

11/03/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

60 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 600085880

Entidade contratada

NIF 512005761

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 74 000,00 €
Decisão de adjudicação: 28/02/2020
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Local de execução: Horta
Data de fecho do contrato: 11/09/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 77 709,99 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Energia e água31000000-6 — Maquinaria, aparelhagem, equipamento e consumíveis eléctricos; iluminação

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.