Contrato n.º 642121 · 2012
Concessão de serviço público consubstanciada no desenvolvimento da atividade de exploração, manutenção, conservação e reparação da rede de transporte coletivo urbano/local de passageiros por autocarro e concessão de obra pública, em que o adjudicatário se obriga ao financiamento, conceção, projeto, construção e conservação da obra pública de uma estação (terminal rodoviário), incluindo a instalação de todos os equipamentos, objeto da concessão
Preço contratual
0,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
19/12/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/08/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
7305 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
18/04/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/08/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
19/12/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502536071
Como foi contratado
Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Concessão de obras públicas; Concessão de serviços públicos
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 18/04/2012
- Anúncio em Diário da República
- 335/2011 · Declaração de retificação de anúncio
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Faro
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Construção e obras45213310-9 — Obras de construção de edifícios relacionados com o transporte rodoviário
Notas publicadas
Observações
O valor global previsto para a compensação económica prestada pelo concedente ao concessionário é de € 11.601.268,53, acrescido de IVA. O contrato n.º 38/2012 foi celebrado a 15/11/2012. O contrato administrativo produz efeitos a partir de 08/12/2012
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.