Contrato n.º 646558 · 2012
O objeto do presente contrato, adicional ao Contrato n.º 12/2010/ALRAA, de 20 de dezembro de 2010, consiste na aquisição dos serviços de “comunicações de voz de rede fixa”, de “comunicações de dados – rede Wan da ALRAA”, de “comunicações de voz sobre IP na ALRAA”, de “acesso à Internet na ALRAA”, e de “acesso à Internet em Banda Larga”, de acordo com as especificações técnicas do Caderno de Encargos, da Proposta do segundo outorgante, de 16 de dezembro de 2010, constantes do procedimento por ajuste direto nº 19/2010/ALRA, e da Proposta de alteração de débito e instalação de acesso RDIS e Internet para a ALRAA, apresentada pela PT Comunicações, S.A., em 13 de março de 2012
Preço contratual
8931,69 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
28/12/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
27/03/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
264 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
23/03/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
27/03/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
28/12/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/12/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504615947
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 12 366,96 €
- Decisão de adjudicação
- 23/03/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Horta
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 21 642,18 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Telecomunicações64210000-1 — Serviços telefónicos e de transmissão de dados
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.