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DadosGov.pt

Contrato n.º 646558 · 2012

O objeto do presente contrato, adicional ao Contrato n.º 12/2010/ALRAA, de 20 de dezembro de 2010, consiste na aquisição dos serviços de “comunicações de voz de rede fixa”, de “comunicações de dados – rede Wan da ALRAA”, de “comunicações de voz sobre IP na ALRAA”, de “acesso à Internet na ALRAA”, e de “acesso à Internet em Banda Larga”, de acordo com as especificações técnicas do Caderno de Encargos, da Proposta do segundo outorgante, de 16 de dezembro de 2010, constantes do procedimento por ajuste direto nº 19/2010/ALRA, e da Proposta de alteração de débito e instalação de acesso RDIS e Internet para a ALRAA, apresentada pela PT Comunicações, S.A., em 13 de março de 2012

Preço contratual

8931,69 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

28/12/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

27/03/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

264 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/03/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 27/03/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 28/12/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
12 366,96 €
Decisão de adjudicação
23/03/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Horta
Data de fecho do contrato
31/12/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
21 642,18 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Telecomunicações64210000-1 — Serviços telefónicos e de transmissão de dados

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.