Contrato n.º 6478758 · 2020

Aquisição de “Revisão da Metodologia de Recuperação de IVA incorrido em 2019 e 2020”, em conformidade com o Código do IVA, em transposição das diretrizes comunitárias vigentes e à quantificação do imposto suscetível de recuperação

Preço contratual

16 000,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/04/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

01/04/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

395 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 502661038

Entidade contratada

NIF 509995519

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 16 000,00 €
Decisão de adjudicação: 20/03/2020
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Local de execução: Abrantes
Data de fecho do contrato: 30/03/2021
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 14 000,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Não
Área e CPV: Projetos e engenharia71350000-6 — Serviços técnicos e científicos relacionados com a engenharia

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.