Contrato n.º 6480166 · 2019
Os serviços a prestar objeto do contrato consistem: a) Na monotorização e estudo da Área Protegida do Cabo Girão, que engloba, na sua parte marinha o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e na sua parte terrestre o Monumento Natural do Cabo Girão e a Paisagem Protegida do Cabo Girão; b) Na inventariação e documentação dos valores naturais e culturais presentes na área da reserva, nomeadamente, património geológico, habitats, fauna, flora, paisagem humanizada, história, tradições e identidade, entre outros aspetos socioculturais; c) Na monotorização de indicadores essenciais para a gestão e proteção deste território, tais como, o número, tipo e frequência de visitas, ocupação e uso do solo, utilização do espaço marítimo e sustentabilidade ambiental; d) No tratamento, modelação e criação de uma base de dados georreferenciados, através de Sistemas de Informação Geográfica (SIG), relativas aos dados referidos nas alíneas anteriores.
Preço contratual
18 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
09/04/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
01/04/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
730 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
14/03/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
01/04/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
09/04/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/05/2021
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 18 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 14/03/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Execução
- Local de execução
- Câmara de Lobos
- Data de fecho do contrato
- 31/05/2021
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 18 000,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Consultoria e serviços73000000-2 — Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.