Contrato n.º 6481240 · 2020

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual [EPI’s], no âmbito da situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID-19, no Concelho de Estarreja

Preço contratual

49 100,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

10/04/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

10/04/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

2 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

Entidade contratante

NIF 501190082

Entidade contratada

NIF 513585931

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.: Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.: 49 100,00 €
Decisão de adjudicação: 10/04/2020
Anúncio em Diário da República: —
Procedimento centralizado: Não
Acordo-quadro: —
Fundamentação: Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03
Fundamentação do ajuste direto: ausência de recursos próprios
Regime: Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03

Local de execução: Estarreja
Data de fecho do contrato: 11/04/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.: 49 100,00 €
Causa da extinção: O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico: Não
Critérios materiais: Sim
Área e CPV: Segurança e defesa35810000-5 — Equipamento individual

Justificação para o contrato não ser reduzido a escrito

Artigo 95.º, n.º 1, c), locação ou aquisição de bens móveis ou de serviços nos termos das alíneas i),ii),iii),cumulativamente

Observações

Não aplicável

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.