Contrato n.º 6488248 · 2020
AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24.º DO CCP CONJUGADO COM AS NORMAS EXCEPCIONAIS E TRANSITORIAS DO DECRETO-LEI Nº 10-A/2020 COM AS ALTERAÇÕES EFETUADAS PELO DECRETO-LEI 10-E/2020 PARA A AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES FFP2 E MÀSCARAS CIRÚRGICAS TIPO II PARA SUPRIR NECESSIDADES NO ÂMBITO DO CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA AGUDA POR NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV)
Preço contratual
1 216 263,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
15/04/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
30/03/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
276 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
30/03/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
30/03/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
15/04/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 502501510
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 4 710 500,00 €
- Decisão de adjudicação
- 30/03/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Sim
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- outros
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Saúde33100000-1 — Equipamento médico
Notas publicadas
Observações
Procedeu-se a uma correção do valor contratual para 1.216.263,00 € aguardando a sua integração. Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.