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DadosGov.pt

Contrato n.º 6518637 · 2020

AD-2020-126 - AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24.º DO CCP CONJUGADO COM AS NORMAS EXCEPCIONAIS E TRANSITORIAS DO DECRETO-LEI Nº 10-A/2020 COM AS ALTERAÇÕES EFETUADAS PELO DECRETO-LEI 10-E/2020 PARA A AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS TIPO II E RESPIRADORES FFP2 PARA SUPRIR NECESSIDADES NO ÂMBITO DO CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA AGUDA POR NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV)

Preço contratual

3 502 155,30 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

27/04/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

23/04/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

252 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 23/04/2020

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 23/04/2020

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 27/04/2020

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Direção-Geral da Saúde

NIF 600037100

Entidade contratada

NIF 501799729

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
3 502 155,30 €
Decisão de adjudicação
23/04/2020
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Sim
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03
Fundamentação do ajuste direto
outros
Regime
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03

Execução

Local de execução
Portugal
Data de fecho do contrato
—
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
—
Causa da extinção
—
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Sim
Área e CPV
Saúde33100000-1 — Equipamento médico

Notas publicadas

Observações

Artigo 2º, n.º 1 do DL . nº 10-A/2020, de 13.03

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.