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DadosGov.pt

Contrato n.º 652857 · 2012

Aquisição de energia elétrica em regime de mercado liberalizado, ao abrigo do acordo quadro n.º AQ 18 - ENE - 2011 - Lote 5 da ANCP, para instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial (BTE) e Média Tensão (MT)

Preço contratual

747 396,27 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

08/01/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

20/12/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

1095 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 28/09/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 20/12/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 08/01/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 01/01/2016

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

Município de Tavira

NIF 501067191

Entidade contratada

NIF 503504564

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Contrato celebrado ao abrigo de um acordo-quadro já existente, que fixa previamente fornecedores e condições.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
—
Decisão de adjudicação
28/09/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Tavira
Data de fecho do contrato
01/01/2016
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
753 655,68 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Energia e água09310000-5 — Electricidade

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.