Contrato n.º 6570614 · 2020
PROC-DP-14/2020 - Consulta Prévia para Aquisição de Serviços para a Beneficiação dos Filtros do Pré-Tratamento da ETA de Lever.
Preço contratual
16 364,50 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
14/05/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
14/05/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
60 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
20/04/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
14/05/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
14/05/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/08/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 504425072
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 25 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 20/04/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Vila Nova de Gaia
- Data de fecho do contrato
- 31/08/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 22 875,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Outros98395000-8 — Serviços de serralharia
Notas publicadas
Observações
Devido às condicionalidades impostas pela declaração da situação de pandemia COVID-19, tornou-se impossível dar inicio à execução dos trabalhos na data de devido ao confinamento de parte colaboradores do adjudicatário e à dificuldade na obtenção de matérias-primas uma vez que a maioria dos seus fornecedores se encontravam encerrados. Assim, tendo em consideração o supra exposto, dada a impossibilidade temporária de cumprimento do contrato, e de acordo com o disposto no art.º 297 alínea a) do CCP, acordaram as partes em suspender a execução da totalidade dos trabalhos contratuais por 44 dias de calendário.Assim, a nova data de término do mesmo passa a ser o dia 28/08/2020.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.