Contrato n.º 658598 · 2012
Aquisição de serviços de promoção de filmes, inseridos na área do Cinema e Audiovisual, no âmbito de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, designadamente<br/>a) Promover e divulgar em todos os países até 13 (treze) filmes inseridos na programação cultural de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, designadamente<br/>i. Inscrever as 13 (trezes) obras num total mínimo de 500 (quinhentos) festivais adequados às características da obra;<br/>ii. Inscrever e representar diretamente as obras nos mercados adequados às características da obra.<br/>b) A listar as obras que são objeto deste caderno de encargos numa publicação promocional a editar anualmente, com a inclusão de todas as obras a promover, e entregar aquela publicação às entidades com interesse na sua divulgação e que melhor se enquadrem nos objetivos visados no contexto do contrato.<br/>c) Reproduzir todos os duplicados ou cópias do filme em todos os suportes, de todos os formatos, utilizando para isso todos os enquadramentos, as imagens a preto e branco e a cores, os sons originais, as dobragens, as legendas do filme, bem como as fotografia fixas representando cenas do filme;<br/>d) Colocar em circulação os duplicados ou cópias dos filmes, para a exibição não comercial ou em festivais;<br/>e) Exibir publicamente o filme em versão original, dobrada ou legendada no circuito não comercial em todos os países;<br/>f) Explorar e negociar, nomeadamente, no âmbito de coproduções, para fins de radiodifusão em televisões ou operadores de cabo, por satélite ou fibras óticas, em todos os países, exceto Portugal;<br/>g) Explorar o filme sob a forma de videogramas, designadamente DVD, videocassetes, videodiscos, ou qualquer outro suporte conhecido ou que venha a ser conhecido, destinados à venda ou ao aluguer para uso privado ou público.<br/>h) Efetuar a promoção das obras via Internet, nomeadamente, abrangendo toda a comunicação digital, “on demand” e aluguer no âmbito da internet ou comunicação digital, incluindo downloads legais da obra, enquanto ato de reprodução, “descarga” ou armazenamento de ficheiros que contenham videogramas e prestações protegidas, previamente colocadas à disposição do público, por fio ou sem fio, para um qualquer suporte ou equipamento do utilizador, nomeadamente, discos rígidos de computadores, telefones móveis, quaisquer tipos de suportes materiais graváveis, equipamentos ou quaisquer suportes de gravação amovíveis com ou sem conectividade com computadores, atualmente conhecidos ou que de futuro o venham a ser.
Preço contratual
100 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
11/01/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
17/08/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
1573 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
17/08/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
17/08/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
11/01/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 100 000,00 €
- Decisão de adjudicação
- 17/08/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Portugal
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Cultura, desporto e lazer92122000-2 — Serviços de distribuição de filmes
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.