Contrato n.º 6627390 · 2020

Aquisição de serviços para a realização da atividade 4.7 Teste piloto para a criação da primeira área INHRITURA, Referência: 3076 Versão: 4 Approved (major), cópia em língua inglesa anexa a estas especificações. A atividade 4.7 prevê a identificação das principais lacunas e problemas no procedimento de deferimento ou indeferimento dos processos das áreas INHERITURA candidatas. Área INHERITURA: o selo de “ÁREA INHERITURA” é dado por uma comissão técnica criada pelo projeto INHERIT, que visa promover zonas em que a proteção do património natural é uma mais-valia para desenvolver atividades turísticas sustentáveis. As zonas elegíveis devem satisfazer critérios específicos obrigatórios para que lhes seja atribuído o selo INHERITURA. Os critérios são classificados em quatro categorias: medidas de gestão e proteção ambiental, atividades de valorização e promoção, governação e planeamento estratégico, atividades de educação e sensibilização. As tarefas específicas consistem em: Condução do processo de candidatura e preenchimento do Formulário INHERITURA, definido na atividade 3.11 – Especificações para a seleção e desenvolvimento das áreas INHERITURA, sob a coordenação do parceiro Região de Peloponnese, Grécia, o qual anexamos a estas especificações. Após o preenchimento da informação solicitada, em inglês, e a sua respetiva validação junto da equipa técnica de acompanhamento do projeto da ADPM, o formulário deve ser remetido ao parceiro responsável pela atividade 4.7, Região de Peloponnese, de forma a ser analisado e identificadas lacunas (caso existam) que possam inibir o deferimento do processo. Sendo que após submissão do processo de candidatura da área e durante a análise da mesma, poderão ser solicitados esclarecimentos ou correções ao seu preenchimento, pelo que a entidade contratada poderá ser consultada em qualquer momento, durante o período de análise. A área selecionada no Sul de Portugal para integrar a primeira área INHERITURA é a Mata de Vila Real de Santo António, no concelho de Vila Real de Santo António. Todas as informações consideradas necessárias sobre anteriores trabalhos realizados no âmbito do INHERIT, podem ser consultados junto da equipa técnica de acompanhamento do projeto da ADPM.