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DadosGov.pt

Contrato n.º 662996 · 2013

Aquisição de serviços de Apoio Financeiro aos projetos de intervenção social em execução do Programa Escolhas, o que implica a execução das seguintes tarefas a) análise dos pedidos de pagamento apresentados pelos cerca de 110 projetos a aprovar, tendo em conta a elegibilidade regulamentar e cabimentação orçamental das respetivas despesas; b) receção e análise dos extratos bancários e de todos os elementos e documentação relacionada com o desenvolvimento das ações financiadas; c) visitas aos projetos; d) processamento interno de acordo com as orientações dos pedidos de pagamento relativos às prestações de contas dos 110 projetos em execução na 5ª Geração do Programa Escolhas; e) prestação de contas aos financiadores do Programa Escolhas, designadamente ao POPH; f) verificação dos procedimentos do POPH, designadamente de imputação de custos e publicidade; g) reporte ao POPH da execução física e financeira; h) gestão da frota e comunicações quer na sede do Programa Escolhas em Lisboa, quer na sua delegação no Porto; i) controle e gestão dos contratos com os fornecedores; j) gestão da caixa quer na sede do Programa Escolhas em Lisboa, quer na sua delegação no Porto; k) encerramento de contas da 4ª geração do Programa Escolhas (2010-2012).

Preço contratual

105 008,40 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

16/01/2013

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

02/01/2013

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

365 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 02/01/2013

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 02/01/2013

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 16/01/2013

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 31/12/2013

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Entidade contratante

ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas

NIF 901850039

Entidade contratada

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Concurso público

Concurso anunciado publicamente: qualquer empresa interessada pode apresentar proposta.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
116 676,00 €
Decisão de adjudicação
02/01/2013
Anúncio em Diário da República
4637/2012 · Anúncio de procedimento
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
31/12/2013
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
105 008,40 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Seguros e serviços financeiros66171000-9 — Serviços de consultoria financeira

Concorrentes 3

Empresas que apresentaram proposta neste procedimento.

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.