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DadosGov.pt

Contrato n.º 663555 · 2012

Prestação de serviços de transporte por mala diplomática, no âmbito do evento Pavilhão de Portugal na Conferência Rio +20, no Rio de Janeiro. <br/>Considerando que a empresa TNT opera em regime de exclusividade para o MNE - serviços da mala diplomática -, a AICEP solicitou ao MNE a utilização destes serviços, como forma de colocar em tempo útil toda a carga detinada ao nosso pavilhão.<br/>A utilização dos serviços da mala diplomática permitiu garantir desalfandegamento imediat, evitando os grandes estrangulamentos das alfândegas brasileiras.<br/>Consiste na prestação serviços de transporte por mala diplomática de material promocional, brochuras e duas maquetas para o Rio de Janeiro, armazenagem, seguro do material e entrega no Pavilhão de Portugal. Estes serviços incluem levantamento da exposição de 2 maquetas no dia 25 de junho e respectivo regresso a Portugal.

Preço contratual

14 781,96 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

05/07/2012

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

15/06/2012

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

6 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 15/06/2012

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 15/06/2012

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 05/07/2012

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 14/09/2012

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
—
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
14 781,96 €
Decisão de adjudicação
15/06/2012
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Não
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Execução

Local de execução
Lisboa
Data de fecho do contrato
14/09/2012
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
14 781,96 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Não
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Transportes e veículos60000000-8 — Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.