Contrato n.º 663555 · 2012
Prestação de serviços de transporte por mala diplomática, no âmbito do evento Pavilhão de Portugal na Conferência Rio +20, no Rio de Janeiro. <br/>Considerando que a empresa TNT opera em regime de exclusividade para o MNE - serviços da mala diplomática -, a AICEP solicitou ao MNE a utilização destes serviços, como forma de colocar em tempo útil toda a carga detinada ao nosso pavilhão.<br/>A utilização dos serviços da mala diplomática permitiu garantir desalfandegamento imediat, evitando os grandes estrangulamentos das alfândegas brasileiras.<br/>Consiste na prestação serviços de transporte por mala diplomática de material promocional, brochuras e duas maquetas para o Rio de Janeiro, armazenagem, seguro do material e entrega no Pavilhão de Portugal. Estes serviços incluem levantamento da exposição de 2 maquetas no dia 25 de junho e respectivo regresso a Portugal.
Preço contratual
14 781,96 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
05/07/2012
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
15/06/2012
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
6 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
15/06/2012
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
15/06/2012
Contrato assinado
Celebração do contrato
05/07/2012
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
14/09/2012
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 14 781,96 €
- Decisão de adjudicação
- 15/06/2012
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Execução
- Local de execução
- Lisboa
- Data de fecho do contrato
- 14/09/2012
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 14 781,96 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Transportes e veículos60000000-8 — Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.