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DadosGov.pt

Contrato n.º 6653077 · 2020

Aquisição de equipamento básico, [equipamentos fixos de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado «doravante AVAC»], para: Substituição dos equipamentos que se encontram em avaria, dos edifícios onde funcionam os serviços Juízo de Competência Genérica de Condeixa-a-Nova (Salas 1.03 e 1.04); do Juízo de Proximidade de Penela (salas 1.04 e 1.14); e, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra «doravante DIAP» (Salas 2.08 e 2.09 do Piso 2, e, Sala 3.04 do Piso 3), face aos relatórios de avaria apresentados pela empresa contratada pela Direção-Geral da Administração da Justiça «doravante DGAJ», para efetuar as manutenções preventivas periodicamente; Ampliação de sistemas de AVAC no Juízo do Trabalho de Coimbra (Sala -1.06-Sala de espera, e Sala -1.15-Sala de exames médicos); e no Juízo de Família e Menores de Coimbra (Sala 1.16 - Sala de visualização de menores), uma vez que estas salas destes dois edifícios tem muita utilização, e por períodos longos de tempo, provocando mau estar e desconforto para os seus utilizadores, por não possuírem qualquer tipo de sistema de climatização.

Preço contratual

18 817,00 €

Valor acordado na celebração do contrato

Publicação

03/06/2020

Data de publicação no Portal BASE

Celebração

03/06/2020

Data em que o contrato foi assinado

Prazo de execução

20 dias

Duração prevista do contrato

Cronologia

  1. 14/05/2020

    Decisão de adjudicação

    Escolha da proposta vencedora

  2. 03/06/2020

    Contrato assinado

    Celebração do contrato

  3. 03/06/2020

    Publicado no Portal BASE

    Data de publicação do contrato

  4. 21/08/2020

    Contrato fechado

    Data de fecho do contrato

Quem contrata e quem é contratado

Ver todos os contratos entre estas entidades

Como foi contratado

Ajuste Direto Regime Geral

A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.

Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
Preço ou custo
Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
19 435,75 €
Decisão de adjudicação
14/05/2020
Anúncio em Diário da República
—
Procedimento centralizado
Sim
Acordo-quadro
—
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação do ajuste direto
ausência de recursos próprios
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Execução

Local de execução
CoimbraPenelaCondeixa-a-Nova
Data de fecho do contrato
21/08/2020
Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
18 817,00 €
Causa da extinção
O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
Contrato ecológico
Sim
Critérios materiais
Não
Área e CPV
Manutenção e reparação50730000-1 — Serviços de reparação e manutenção de grupos de refrigeração

O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.

Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.