Contrato n.º 6653077 · 2020
Aquisição de equipamento básico, [equipamentos fixos de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado «doravante AVAC»], para: Substituição dos equipamentos que se encontram em avaria, dos edifícios onde funcionam os serviços Juízo de Competência Genérica de Condeixa-a-Nova (Salas 1.03 e 1.04); do Juízo de Proximidade de Penela (salas 1.04 e 1.14); e, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra «doravante DIAP» (Salas 2.08 e 2.09 do Piso 2, e, Sala 3.04 do Piso 3), face aos relatórios de avaria apresentados pela empresa contratada pela Direção-Geral da Administração da Justiça «doravante DGAJ», para efetuar as manutenções preventivas periodicamente; Ampliação de sistemas de AVAC no Juízo do Trabalho de Coimbra (Sala -1.06-Sala de espera, e Sala -1.15-Sala de exames médicos); e no Juízo de Família e Menores de Coimbra (Sala 1.16 - Sala de visualização de menores), uma vez que estas salas destes dois edifícios tem muita utilização, e por períodos longos de tempo, provocando mau estar e desconforto para os seus utilizadores, por não possuírem qualquer tipo de sistema de climatização.
Preço contratual
18 817,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
03/06/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
03/06/2020
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
20 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
14/05/2020
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
03/06/2020
Contrato assinado
Celebração do contrato
03/06/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
21/08/2020
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 19 435,75 €
- Decisão de adjudicação
- 14/05/2020
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Sim
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- CoimbraPenelaCondeixa-a-Nova
- Data de fecho do contrato
- 21/08/2020
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 18 817,00 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Sim
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Manutenção e reparação50730000-1 — Serviços de reparação e manutenção de grupos de refrigeração
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.