Contrato n.º 666395 · 2013
Aquisição de seguro obrigatório de responsabilidade civil, para as viaturas do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Preço contratual
7023,17 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
18/01/2013
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
11/01/2013
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
353 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
11/01/2013
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
11/01/2013
Contrato assinado
Celebração do contrato
18/01/2013
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
31/12/2013
Contrato fechado
Data de fecho do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratada
NIF 511017200
Como foi contratado
A entidade convida diretamente uma só empresa a apresentar proposta, sem concorrência.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- —
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- 7023,17 €
- Decisão de adjudicação
- 11/01/2013
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Fundamentação do ajuste direto
- ausência de recursos próprios
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Execução
- Local de execução
- Região Autónoma da Madeira
- Data de fecho do contrato
- 31/12/2013
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- 7022,94 €
- Causa da extinção
- O cumprimento, a impossibilidade definitiva e todas as restantes causas de extinção das obrigações reconhecidas pelo direito civil
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Não
- Área e CPV
- Seguros e serviços financeiros66514110-0 — Serviços de seguro automóvel
Notas publicadas
Observações
Trata-se de uma prestação de serviços que só poderá ser efetuada por entidade externa com competências na especificidade do serviço. Ajuste direto com convite enviado à entidade com preço mais baixo, com prévia consulta ao mercado.
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.