Contrato n.º 6710807 · 2019
O objeto do contrato consiste na: 1. Contratação de serviços técnicos de apoio e desenvolvimento administrativo e financeiro no âmbito de formação profissional e consultoria formativa na modalidade de Formação Ação – 2º Ciclo no âmbito ao Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (AVISO Nº 09-SI-2019), que tem como organismo intermédio a AIP/CCI – Associação Industrial Portuguesa, Câmara do Comércio e Indústria. 2. Nos serviços a contratar incluem-se os seguintes: o apoio à execução contabilística específica, organização do Dossiers Técnico Pedagógicos e Financeiros; realização dos processos de reembolso e de saldo final, controlo contabilístico, produção de documentos de apoio, inserção dos dados nas plataformas Balcão2020 e SIGO, elaboração mapas pagamentos formadores e consultores, controlo orçamental e financeiro, acompanhamento e outro trabalho administrativo, 3. Os serviços de formação e consultoria formativa inerentes à realização do referido projeto, poderão ser adjudicados à entidade que apresente a melhor proposta, caso preencha os requisitos previstos no artigo 5º, sendo que tais serviços encontram-se excluídos da aplicação da Parte II, de acordo com a redacção do artigo 6º-A nº1 do CCP, segundo nota informativa da AIP / FCT de 12 de novembro 2019.
Preço contratual
15 000,00 €
Valor acordado na celebração do contrato
Publicação
24/06/2020
Data de publicação no Portal BASE
Celebração
19/12/2019
Data em que o contrato foi assinado
Prazo de execução
730 dias
Duração prevista do contrato
Cronologia
05/12/2019
Decisão de adjudicação
Escolha da proposta vencedora
19/12/2019
Contrato assinado
Celebração do contrato
24/06/2020
Publicado no Portal BASE
Data de publicação do contrato
Quem contrata e quem é contratado
Entidade contratante
Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e SimilaresNIF 501057250
Entidade contratada
NIF 510829970
Como foi contratado
A entidade convida diretamente várias empresas (pelo menos três) a apresentar proposta.
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicaçãoComo foi escolhida a proposta vencedora.
- Preço ou custo
- Preço baseValor máximo que a entidade aceitava pagar.
- —
- Decisão de adjudicação
- 05/12/2019
- Anúncio em Diário da República
- —
- Procedimento centralizado
- Não
- Acordo-quadro
- —
- Fundamentação
- Artigo 27.º-A do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Execução
- Local de execução
- Leiria · Aveiro · Coimbra
- Data de fecho do contrato
- —
- Preço total efetivoValor efetivamente pago, comunicado no fecho do contrato.
- —
- Causa da extinção
- —
- Contrato ecológico
- Não
- Critérios materiais
- Sim
- Área e CPV
- Educação e formação80000000-4 — Serviços de ensino e formação
O documento do contrato e as restantes peças não fazem parte dos dados abertos: consulte-os na ficha oficial do Portal BASE.
Fonte: IMPIC — Portal BASE, via dados.gov.pt (domínio público) · dados de 25 de outubro de 2026. «—» indica um campo não preenchido no Portal BASE.